O Grupo de Estudos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, uma reunião de profissionais, entidades e pessoas interessadas no tema, lançou dia 13 de julho, um manifesto contra a aprovação do PL 7699/06, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência com seu atual conteúdo. O manifesto foi encaminhado a Frente Parlamentar pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, solicitando que ela obstrua a votação desta matéria por considerar que o texto do referido projeto não atende aos objetivos da sociedade. O PL foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2006, e acabou de receber a relatoria do Deputado Celso Russomanno, que requereu regime de votação na câmara. O alerta contido neste manifesto é que um expressivo número de entidades representativas e as próprias pessoas com deficiência, em todo o Brasil, não consideram que a atual minuta do Estatuto da Pessoa com Deficiência atenda aos seus anseios e demandas, representando retrocessos em vários itens, como o tópico que trata a Educação, entre outros. “A minuta em questão não representa garantia dos direitos já conquistados e há o risco de perpetuação do assistencialismo e protecionismo, autores principais da segregação e exclusão social”, afirma o manifesto.